Política de Privacidade da 889p

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os usuários da plataforma 889p, acessível em https://889p.cam, e tem por objetivo informar de maneira clara e transparente sobre as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela Empresa.

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), a 889p atua como Controladora dos dados pessoais dos usuários cadastrados na Plataforma, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento desses dados.

Ao criar uma conta, depositar fundos, realizar apostas ou utilizar qualquer funcionalidade da 889p, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade, consentindo com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas.

A 889p coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Histórico de apostas, jogos e transações financeiras;
• Data e hora de acesso, duração das sessões;
• Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas dentro da Plataforma;
• Dados de comunicação com o suporte ao cliente (chat, e-mail).

2.3 Dados coletados para verificação de identidade (KYC):

• Imagens de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie com documento de identidade;
• Comprovante de titularidade de conta bancária ou chave Pix, quando aplicável.

2.4 Dados de pagamento: A 889p não armazena dados completos de cartões de crédito ou débito. As transações financeiras são processadas por intermediários de pagamento certificados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), que operam com suas próprias políticas de segurança e conformidade com o PCI-DSS.

Os dados pessoais coletados pela 889p são tratados exclusivamente para as finalidades descritas na tabela abaixo, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

A 889p não realiza tratamento de dados pessoais para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem nova comunicação ao Usuário e, quando necessário, sem obtenção de novo consentimento específico.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais pela 889p é fundamentado em uma das seguintes bases legais:

• Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem custos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): utilizado para obrigações de KYC, PLD/AML e atendimento a requisições de autoridades competentes (Ministério da Fazenda, SPA, Polícia Federal, Poder Judiciário);
• Execução de contrato (Art. 7º, V): utilizado para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 889p — cadastro, depósitos, saques, apostas e suporte;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, sempre observando que o interesse legítimo não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

A 889p pode compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção adequada dos dados compartilhados:

5.1 Prestadores de serviços (operadores LGPD):

• Processadores de pagamento: gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e exchanges de criptoativos — para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — para operação técnica dos jogos, limitando-se aos dados estritamente necessários;
• Serviços de KYC e antifraude: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção a fraudes, operando sob contratos de tratamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura e cloud: serviços de hospedagem, CDN, banco de dados e monitoramento, operando dentro de ambientes certificados ISO 27001 ou SOC 2.

5.2 Autoridades públicas: A 889p atenderá solicitações de dados pessoais provenientes de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, mediante apresentação de ordem judicial, requisição legal fundamentada ou obrigação regulatória aplicável, sempre nos limites do estritamente necessário.

5.3 O que a 889p NÃO faz:

• Não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou de marketing próprio;
• Não compartilha dados com outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
• Não realiza compartilhamento de dados pessoais sem base legal identificada.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 889p, pode ocorrer transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 889p adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pelos artigos 33 a 36 da LGPD:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Obtenção de certificações internacionais de segurança (ISO 27001, SOC 2 Type II) pelos destinatários dos dados;
• Consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável e necessário.

A 889p exige contratualmente que todos os destinatários internacionais de dados pessoais observem padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela LGPD, e mantém registros atualizados das transferências realizadas.

A 889p retém os dados pessoais dos Usuários apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção padrão são:

Após o encerramento do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los ao titular original.

A 889p adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários e obrigatória para operações de saque;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada acessam dados pessoais dos Usuários;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas de SIEM (Security Information and Event Management) operando 24h;
• Testes de penetração: realizados por terceiros independentes ao menos uma vez por ano;
• Política de senhas: senhas de usuários armazenadas com hash bcrypt, impedindo recuperação em texto simples.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 889p comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados no prazo de 72 horas após a constatação do incidente, conforme exigido pela LGPD.

A 889p utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

9.1 Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo autenticação, manutenção da sessão e segurança. Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site.

9.2 Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros), usadas para melhorar a performance do site. Requerem consentimento.

9.3 Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário (idioma, configurações de exibição). Requerem consentimento.

9.4 Cookies de marketing (opt-in): usados para apresentar conteúdo personalizado e promoções relevantes ao perfil do Usuário. Somente ativados com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou nas preferências de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies pode afetar algumas funcionalidades da 889p.

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 889p, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao suporte:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 889p trata seus dados e obter cópia completa dessas informações;
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: dos dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento: mediante solicitação expressa, observados os prazos legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais terceiros a 889p compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos previamente concedidos, sem prejuízo dos tratamentos já realizados;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento para tanto;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do Usuário.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao Usuário. O exercício dos direitos é gratuito. Apenas nos casos de solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas a 889p poderá cobrar taxa razoável ou recusar-se a atender, com fundamentação.

Os serviços da 889p são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 889p identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por fraude no cadastro ou por qualquer outra circunstância — os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Se você é responsável legal por um menor e suspeita que ele possa ter criado uma conta na 889p, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as providências necessárias.

A 889p se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos nossos serviços.

Quando alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• E-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Notificação no painel do Usuário.

A data da última revisão desta Política é sempre indicada no início do documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve cessar o uso da Plataforma e solicitar o encerramento de sua conta.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• Suporte ao cliente (24h): chat ao vivo disponível na Plataforma em https://889p.cam;
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — informe no assunto "Solicitação LGPD" ou "Privacidade de Dados".

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 889p é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como por orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados pessoais da Empresa.

Caso o Usuário considere que seus direitos previstos na LGPD não foram devidamente atendidos pela 889p, pode apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.